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Terça-feira,
21 de Outubro de 2025
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Penas mais duras
12/04/2025
Vai à sanção aumento de pena para homicídio contra agentes da Justiça
O projeto também reconhece como atividade de risco permanente o exercício das...
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Presídios
02/04/2025
STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal
Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias
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Julgamento
26/03/2025
Bolsonaro vira réu: saiba os próximos passos da ação no STF
Processo é aberto e julgamento não tem data para ocorrer
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Três salários
20/03/2025
STJ mantém multa contra casal que não vacinou filha contra a covid-19
Constituição estabelece que os pais devem cuidar e proteger os filhos
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Mais rigor
18/03/2025
Pena maior para homicídio cometido por organização criminosa avança
O texto original estabelecia pena de até 50 anos de prisão para o homicídio...
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Olha essa!
12/03/2025
CNJ suspende compra de iPhones para desembargadores do Maranhão
50 iPhones 16 Pro Max seriam adquiridos por R$ 573 mil
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Integração
10/03/2025
Governo e Tjap avançam na integração de sistemas para agilizar processos criminais
Encontro visa conciliar os dados dos Procedimentos Policiais Eletrônicos ao...
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Em discussão
27/02/2025
Furtar celular poderá ser tipificado como crime qualificado
Para ajudar a conter esse crime, a proposta insere a tipificação do furto de...
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Decisão
26/02/2025
Justiça extingue ação em que Uber deve reconhecer vínculo empregatício
TRT não reconhece legitimidade do Ministério Público para processo
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Justiça
10/02/2025
Alexandre de Moraes pode ser preso nos EUA! Governo Lula alerta para ameaça...
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Justiça
10/02/2025
Apagão: Câmara quer prefeitos fiscalizando serviço de energia elétrica
Projeto segue para votação no Senado
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Justiça
29/01/2025
Pena maior para quem comete crime de estelionato contra mulheres
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